Wilson Malnati, Advogado

Wilson Malnati

Brasília (DF)
4seguidores40seguindo
Entrar em contato

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

(42)
Wilson Malnati, Advogado
Wilson Malnati
Comentário · há 2 anos
Acho melhor não usarmos o termo "concubinato" como sinônimo de "união estável".

"Atualmente, o concubinato vem definido no artigo
1727 do Código Civil como a relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar. Trata a lei como concubinato a relação não eventual entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Exclui-se da noção de concubinato a relação de pessoas separadas de fato e separadas judicialmente que, apesar de serem impedidas para novo casamento, podem estabelecer união estável, conforme previsão expressa em lei (artigo 1723 do Código Civil)."
Wilson Malnati, Advogado
Wilson Malnati
Comentário · há 2 anos
Estorinha trabalhista.
Era uma vez um lindo e feliz casal com dois filhinhos lindos e felizes, dois e quatro anos, morando numa casinha linda...
Como pai e mãe tinham que trabalhar para o sustento da casa, era necessário contratar uma empregada para cuidar da casa e das crianças durante o dia.
Então os pais contrataram uma pessoa, em regime de experiência, que, ao final do primeiro mês, se verificou q não tinha o perfil desejado e foi dispensada.
Então os pais contrataram uma segunda pessoa, em regime de experiência, que, ao final do primeiro mês de trabalho, se verificou que não tinha o perfil desejado e foi dispensada.
Então os pais contrataram uma terceira pessoa, em regime de experiência, que deu certo, estava demonstrando a aptidão e despertando a confiança desejadas.
Eis que surge de volta a primeira pessoa, com um exame de gravidez demonstrando que estava grávida quando fora dispensada.
Antes que o casal pudesse resolver esse embrolho, eis que surge a segunda pessoa, com um exame de gravidez demonstrando que estava grávida quando fora dispensada.
Tudo bem, se não fosse o caso da terceira pessoa também estar grávida...
A primeira e a segunda conseguem na justiça "inaudita altera parte", respectivamente, liminares de reintegração ao emprego, sob pena de pesada astreintes...
Ah, sinuca de bico!!!
O lindo casal está com uma dívida de aproximadamente 60 mil reais...
A pergunta que não quer calar, existe responsabilidade secundária sobre a Justiça do Trabalho que mandou cumprir essa lei estapafúrdia? De quem é a culpa? Há culpa?
Esse é o tal conflito entre a Lei e a Justiça, no qual Rui Barbosa sugeriu estar ao lado da Justiça?
Bacana foi S. Ex. o Juiz do Trabalho, que nem quis ouvir o perito para entender a relação entre as datas do exame e a data da concepção!!!
O Gilmar não deve de tá todo errado, né?

Recomendações

(131)
Julio Cesar Ballerini Silva, Magistrado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 2 anos
Artigo muito pertinente como sempre. Há questões muito profundas por trás de tudo isso. Em primeiro lugar, tem-se que toda decisão judicial deve ser motivada (artigo 93, inciso IX CF), a exceção que se faz é ao despacho de mero expediente, porque ele tem forma, mas não tem conteúdo de decisão, nada decide, portanto, esse parece ser o caso do objeto do artigo, um caso de despacho (a digna Magistrada, em nome da celeridade dá despacho genérico para evitar a perda de tempo, mas pode sim, haver problemas eis que algumas vezes o cartorário não sabe diferenciar um despacho de uma interlocutória). Por outro lado, há um volume excruciante de demandas para uma máquina judiciária estatal completamente combalida e que não tem condições de se manter. Decisões judiciais começam a ser lançadas de modo massificado, o que garante o sistema em funcionamento, mas pode gerar profundas injustiças, caso a caso. Mas o sintomático em tudo isso é o apelo à grife ministerial. Não obstante existam profissionais sérios em todas as áreas, não podemos presumir que todos os acusadores sejam seres inefáveis e perfeitos. Muitos pedidos são abusivos. Wagner nos brinda com a situação de uma pena de morte, mas eu iria em exemplos mais próximos, por exemplo, um pedido de escuta telefônica para apurar um caso de furto - prova manifestamente ilegítima. Não se pode apostar na grife, partindo do pressuposto que todo acusador é bom e que todo defensor seja mau. Isso é um maniqueísmo de todo indesejável no Estado de Direito.

Perfis que segue

(40)
Carregando

Seguidores

(4)
Carregando

Tópicos de interesse

(33)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Brasília (DF)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Wilson Malnati

SRTV Sul -- Ed. Assis Chateaubriand, bl. 2, sala 328 - Brasília (DF) - 70340-906

Entrar em contato