Wilson Malnati, Advogado

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Comentários

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Wilson Malnati, Advogado
Wilson Malnati
Comentário · há 4 meses
Parabéns, Nana, pelo artigo.
Sugiro q vc o revise, dps de tanto tempo, certamente vc já apredeu mais coisas etc...
a título de contribuição:
Lei
8245/91
Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012)
Wilson Malnati, Advogado
Wilson Malnati
Comentário · há 2 anos
Acho melhor não usarmos o termo "concubinato" como sinônimo de "união estável".

"Atualmente, o concubinato vem definido no artigo
1727 do Código Civil como a relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar. Trata a lei como concubinato a relação não eventual entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Exclui-se da noção de concubinato a relação de pessoas separadas de fato e separadas judicialmente que, apesar de serem impedidas para novo casamento, podem estabelecer união estável, conforme previsão expressa em lei (artigo 1723 do Código Civil)."

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Julio Cesar Ballerini Silva, Magistrado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 3 anos
Artigo muito pertinente como sempre. Há questões muito profundas por trás de tudo isso. Em primeiro lugar, tem-se que toda decisão judicial deve ser motivada (artigo 93, inciso IX CF), a exceção que se faz é ao despacho de mero expediente, porque ele tem forma, mas não tem conteúdo de decisão, nada decide, portanto, esse parece ser o caso do objeto do artigo, um caso de despacho (a digna Magistrada, em nome da celeridade dá despacho genérico para evitar a perda de tempo, mas pode sim, haver problemas eis que algumas vezes o cartorário não sabe diferenciar um despacho de uma interlocutória). Por outro lado, há um volume excruciante de demandas para uma máquina judiciária estatal completamente combalida e que não tem condições de se manter. Decisões judiciais começam a ser lançadas de modo massificado, o que garante o sistema em funcionamento, mas pode gerar profundas injustiças, caso a caso. Mas o sintomático em tudo isso é o apelo à grife ministerial. Não obstante existam profissionais sérios em todas as áreas, não podemos presumir que todos os acusadores sejam seres inefáveis e perfeitos. Muitos pedidos são abusivos. Wagner nos brinda com a situação de uma pena de morte, mas eu iria em exemplos mais próximos, por exemplo, um pedido de escuta telefônica para apurar um caso de furto - prova manifestamente ilegítima. Não se pode apostar na grife, partindo do pressuposto que todo acusador é bom e que todo defensor seja mau. Isso é um maniqueísmo de todo indesejável no Estado de Direito.

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